Última atualização: agosto de 2026.
1. O que é a LGPDA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Ela estabelece regras claras sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados, garantindo mais transparência e segurança para os titulares dos dados.
2. Compromisso da SolturiO site Fluxo Solturi e a Solturi Energia Solar estão comprometidos com a proteção dos dados pessoais dos participantes do programa de indicações e recompensas e de todos os visitantes do site.
O site atende às normas da LGPD, tratando os dados pessoais com base nos princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção, previstos na Lei nº 13.709/2018.
3. Dados que tratamosPara o funcionamento do programa, coletamos dados como nome completo, CPF, telefone, cidade, estado, e-mail e senha dos participantes, bem como os dados de contato (nome e telefone) das pessoas indicadas.
Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao programa, como criação da conta, realização de indicações, contato comercial com os indicados, cálculo e pagamento de recompensas e comunicação com os participantes.
4. Base legalTratamos os dados pessoais com base no consentimento do titular, no cumprimento de obrigações legais e no exercício regular de direitos, conforme previsto no art. 7º da LGPD.
5. Direitos do titularNos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
- Portar os seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento estiver baseado nele.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições acidentais ou ilícitas.
7. Compartilhamento de dadosOs dados pessoais não são vendidos nem comercializados. Eles podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do programa (como processamento de pagamentos), sempre em conformidade com a legislação aplicável.
8. Como exercer os seus direitosPara exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio da página de contato da Solturi.
9. AlteraçõesEsta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos ou na legislação. Recomendamos que você revise este conteúdo com frequência.
Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte a nossa Política de Cookies, e para as regras do programa, consulte o Regulamento.