1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam a participação no Fluxo Solturi, programa de indicações da Solturi Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em Joinville/SC ("Solturi" ou "Empresa").
Ao se cadastrar e participar do programa, o usuário ("Indicador") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
2. Definições
- Indicador: Pessoa física ou jurídica que indica contatos para a Solturi.
- Indicado: Pessoa física ou jurídica indicada pelo Indicador.
- Indicação: Registro de um contato qualificado realizado pelo Indicador.
- Venda Fechada: Contrato assinado e pagamento confirmado pelo Indicado.
- Comissão: Valor devido ao Indicador pela indicação que resultou em Venda Fechada.
- Saque: Solicitação de transferência dos valores disponíveis para a conta do Indicador.
3. Cadastro e Elegibilidade
3.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.
3.2. O cadastro é gratuito e realizado mediante preenchimento de formulário com dados verídicos.
3.3. A Solturi reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
3.4. Cada CPF/CNPJ pode ter apenas um cadastro ativo no programa.
4. Como Funciona o Programa
4.1. O Indicador cadastra a indicação informando nome, telefone, cidade e, opcionalmente, e-mail do Indicado.
4.2. A equipe comercial da Solturi entrará em contato com o Indicado para apresentar as soluções em energia solar.
4.3. Caso a indicação resulte em Venda Fechada, o Indicador receberá a comissão conforme tabela vigente.
4.4. O acompanhamento do status das indicações é feito exclusivamente pelo painel do participante.
5. Status das Indicações
As indicações seguem a seguinte linha do tempo:
- Indicação: Registro inicial do contato.
- Em Contato: Primeiro contato realizado pela equipe comercial.
- Em Negociação: Proposta enviada e em discussão.
- Em Fechamento: Negócio em fase final de aprovação.
- Disponível para Saque: Comissão liberada (após 15 dias da data da venda).
6. Comissões e Pagamentos
6.1. O valor da comissão é definido no momento da indicação e confirmado na Venda Fechada.
6.2. A comissão fica disponível para saque após 15 dias da data da venda, para garantir a conclusão do processo.
6.3. Os saques são realizados via Pix, mediante solicitação no painel, em até 5 dias úteis.
6.4. Valores mínimos para saque: R$ 50,00.
6.5. A Solturi não se responsabiliza por dados bancários/Pix incorretos informados pelo Indicador.
7. Obrigações do Indicador
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Obter autorização do Indicado para compartilhar seus dados;
- Não utilizar práticas enganosas, spam ou coação para obter indicações;
- Respeitar a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018);
- Manter sigilo sobre informações comerciais da Solturi.
8. Obrigações da Solturi
- Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e LGPD;
- Atualizar o status das indicações no painel em tempo hábil;
- Pagar as comissões devidas conforme as regras estabelecidas;
- Disponibilizar canais de atendimento para dúvidas e suporte.
9. Vedação de Indicações Próprias
Não é permitida a autoindicação (Indicador indicar a si mesmo, cônjuge, parentes de 1º grau ou empresas das quais seja sócio). Indicações nessa condição serão canceladas sem direito a comissão.
10. Cancelamento e Exclusão
10.1. O Indicador pode solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento pelos canais de comunicação.
10.2. A Solturi pode suspender ou excluir cadastros que violem estes Termos, a lei ou a ética comercial.
10.3. Indicações já fechadas antes da exclusão mantêm direito à comissão.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca "Fluxo Solturi", logotipos, materiais de divulgação, plataforma e conteúdo pertencem exclusivamente à Solturi. É vedada a reprodução não autorizada.
12. Limitação de Responsabilidade
A Solturi não garante que toda indicação resulte em venda. O programa não configura vínculo empregatício, societário ou de representação comercial exclusiva.
13. Alterações nos Termos
A Solturi pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site e comunicação aos participantes. O uso contínuo do programa implica aceitação das novas versões.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
- E-mail: fluxo@solturi.com.br
- Telefone: (47) 3440-2061
- WhatsApp: (47) 98488-9580