Termos de Uso

Termos e Condições

Leia atentamente os termos que regem o uso do programa Fluxo Solturi.

Última atualização: 21/11/2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a participação no Fluxo Solturi, programa de indicações da Solturi Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede em Joinville/SC ("Solturi" ou "Empresa").

Ao se cadastrar e participar do programa, o usuário ("Indicador") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Definições

  • Indicador: Pessoa física ou jurídica que indica contatos para a Solturi.
  • Indicado: Pessoa física ou jurídica indicada pelo Indicador.
  • Indicação: Registro de um contato qualificado realizado pelo Indicador.
  • Venda Fechada: Contrato assinado e pagamento confirmado pelo Indicado.
  • Comissão: Valor devido ao Indicador pela indicação que resultou em Venda Fechada.
  • Saque: Solicitação de transferência dos valores disponíveis para a conta do Indicador.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3.2. O cadastro é gratuito e realizado mediante preenchimento de formulário com dados verídicos.

3.3. A Solturi reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

3.4. Cada CPF/CNPJ pode ter apenas um cadastro ativo no programa.

4. Como Funciona o Programa

4.1. O Indicador cadastra a indicação informando nome, telefone, cidade e, opcionalmente, e-mail do Indicado.

4.2. A equipe comercial da Solturi entrará em contato com o Indicado para apresentar as soluções em energia solar.

4.3. Caso a indicação resulte em Venda Fechada, o Indicador receberá a comissão conforme tabela vigente.

4.4. O acompanhamento do status das indicações é feito exclusivamente pelo painel do participante.

5. Status das Indicações

As indicações seguem a seguinte linha do tempo:

  1. Indicação: Registro inicial do contato.
  2. Em Contato: Primeiro contato realizado pela equipe comercial.
  3. Em Negociação: Proposta enviada e em discussão.
  4. Em Fechamento: Negócio em fase final de aprovação.
  5. Disponível para Saque: Comissão liberada (após 15 dias da data da venda).

6. Comissões e Pagamentos

6.1. O valor da comissão é definido no momento da indicação e confirmado na Venda Fechada.

6.2. A comissão fica disponível para saque após 15 dias da data da venda, para garantir a conclusão do processo.

6.3. Os saques são realizados via Pix, mediante solicitação no painel, em até 5 dias úteis.

6.4. Valores mínimos para saque: R$ 50,00.

6.5. A Solturi não se responsabiliza por dados bancários/Pix incorretos informados pelo Indicador.

7. Obrigações do Indicador

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Obter autorização do Indicado para compartilhar seus dados;
  • Não utilizar práticas enganosas, spam ou coação para obter indicações;
  • Respeitar a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018);
  • Manter sigilo sobre informações comerciais da Solturi.

8. Obrigações da Solturi

  • Tratar os dados pessoais conforme a Política de Privacidade e LGPD;
  • Atualizar o status das indicações no painel em tempo hábil;
  • Pagar as comissões devidas conforme as regras estabelecidas;
  • Disponibilizar canais de atendimento para dúvidas e suporte.

9. Vedação de Indicações Próprias

Não é permitida a autoindicação (Indicador indicar a si mesmo, cônjuge, parentes de 1º grau ou empresas das quais seja sócio). Indicações nessa condição serão canceladas sem direito a comissão.

10. Cancelamento e Exclusão

10.1. O Indicador pode solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento pelos canais de comunicação.

10.2. A Solturi pode suspender ou excluir cadastros que violem estes Termos, a lei ou a ética comercial.

10.3. Indicações já fechadas antes da exclusão mantêm direito à comissão.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca "Fluxo Solturi", logotipos, materiais de divulgação, plataforma e conteúdo pertencem exclusivamente à Solturi. É vedada a reprodução não autorizada.

12. Limitação de Responsabilidade

A Solturi não garante que toda indicação resulte em venda. O programa não configura vínculo empregatício, societário ou de representação comercial exclusiva.

13. Alterações nos Termos

A Solturi pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site e comunicação aos participantes. O uso contínuo do programa implica aceitação das novas versões.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

  • E-mail: fluxo@solturi.com.br
  • Telefone: (47) 3440-2061
  • WhatsApp: (47) 98488-9580